ESCOLAS NÃO PODEM COBRAR A MAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA

14/06/16 | Geral
Escolas não podem cobrar a mais de alunos com deficiência, decide STF em ação que OAB atuou
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Brasília – O Supremo Tribunal Federal julgou constitucionais os dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência que estabelecem a obrigatoriedade de as escolas privadas promoverem a inserção de pessoas com deficiência no ensino regular e prover as medidas de adaptação necessárias sem que ônus financeiro seja repassado às mensalidades, anuidades e matrículas. A decisão foi tomada na quinta-feira (9), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.357, na qual a OAB Nacional atuou como “amicus curiae”.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, classificou como uma grande vitória dos direitos humanos o julgamento. “O STF reconhece que a educação é um direito de todos os brasileiros e que não pode haver discriminação quanto aos alunos com deficiência. Nossa Constituição prevê a igualdade de condições entre os cidadãos, garantia que não deve ser jamais ignorada. Temos, cada vez mais, que promover a inserção das pessoas com deficiência em todos os contextos”, afirmou.
A maioria dos ministros da Suprema Corte seguiram o voto do relator, Edson Fachin. O magistrado salientou que o Estatuto reflete o compromisso ético de acolhimento e pluralidade democrática adotados pela Constituição Federal ao exigir que não apenas as escolas públicas, mas também as particulares, devem pautar sua atuação educacional a partir de todas as facetas e potencialidades do direito fundamental à educação. “O ensino privado não deve privar os estudantes – com e sem deficiência – da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, transmudando-se em verdadeiro local de exclusão, ao arrepio da ordem constitucional vigente”, afirmou.
A ADI nº 5.357 foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) para questionar a constitucionalidade do parágrafo primeiro do artigo 28 e caput do artigo 30 da Lei 13.146/2015. Segundo a entidade, as normas representam violação de diversos dispositivos constitucionais, entre eles o artigo 208, inciso III, que prevê como dever do Estado o atendimento educacional aos deficientes.
A OAB sustentou que no artigo 208, inciso III, a Constituição, ao prever a obrigação de atendimento educacional especializado aos deficientes, utiliza a expressão “rede regular de ensino”, que contempla instituições públicas e privadas. “As escolas particulares não podem se eximir de sua responsabilidade social de proteger e atender as pessoas com deficiência. O dever é da sociedade e a Constituição Federal em nenhum momento definiu que esse atendimento seria obrigação somente do Poder Público”, completou.
O ministro Fachin ressaltou que as escolas não podem se negar a cumprir as determinações legais sobre ensino, nem entenderem que suas obrigações legais limitam-se à geração de empregos e ao atendimento à legislação trabalhista e tributária. Também considera incabível que seja alegado que o cumprimento das normas de inclusão poderia acarretar em eventual sofrimento psíquico dos educadores e usuários que não possuem qualquer necessidade especial. “Em suma: à escola não é dado escolher, segregar, separar, mas é seu dever ensinar, incluir, conviver”, afirmou o relator.
O relator destacou em seu voto que o ensino inclusivo é política pública estável, desenhada, amadurecida e depurada ao longo do tempo e que a inclusão foi incorporada à Constituição da República como regra. Ressaltou que a Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que tem entre seus pressupostos promover, proteger e assegurar o exercício pleno dos direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, foi ratificada pelo Congresso Nacional, o que lhe confere status de emenda constitucional. Segundo ele, ao transpor a norma para o ordenamento jurídico, o Brasil atendeu ao compromisso constitucional e internacional de proteção e ampliação progressiva dos direitos fundamentais e humanos das pessoas com deficiência.
Votos
Ao acompanhar o relator, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância da igualdade e sua relevância no mundo contemporâneo, tanto no aspecto formal quanto material, especialmente “a igualdade como reconhecimento aplicável às minorias e a necessidade de inclusão social do deficiente”.
Também seguindo o voto do ministro Fachin, o ministro Teori Zavascki ressaltou a importância para as crianças sem deficiência conviverem com pessoas com deficiência. “Uma escola que se preocupe além da questão econômica, em preparar os alunos para a vida, deve na verdade encarar a presença de crianças com deficiência como uma especial oportunidade de apresentar a todas, principalmente as que não têm deficiências, uma lição fundamental de humanidade, um modo de convivência sem exclusões, sem discriminações em um ambiente de fraternidade”, destacou.
Votando pela improcedência da ação, a ministra Rosa Weber afirmou que, em seu entendimento, muitos dos problemas que a sociedade enfrenta hoje, entre eles a intolerância, o ódio, desrespeito e sentimento de superioridade em relação ao outro talvez tenham como origem o fato de que gerações anteriores não tenham tido a oportunidade de conviver mais com a diferença. “Não tivemos a oportunidade de participar da construção diária de uma sociedade inclusiva e acolhedora, em que valorizada a diversidade, em que as diferenças sejam vistas como inerentes a todos seres humanos”.
Segundo o ministro Luiz Fux, não se pode analisar a legislação infraconstitucional sem passar pelas normas da Constituição, que tem como um dos primeiros preceitos a promoção de uma sociedade justa e solidária. “Não se pode resolver um problema humano desta ordem sem perpassarmos pela promessa constitucional de criar uma sociedade justa e solidária e, ao mesmo tempo, entender que hoje o ser humano é o centro da Constituição; é a sua dignidade que está em jogo”, afirmou, ao votar pela validade das normas questionadas. Ao também seguir o voto do ministro Fachin, a ministra Cármen Lúcia afirmou que “todas as formas de preconceito são doenças que precisam ser curadas”.
O ministro Gilmar Mendes acompanhou o voto do relator, mas apontou a necessidade de se adotar no País uma cláusula de transição, quando se trata de reformas significativas na legislação. Afirmou que muitas das exigências impostas por lei dificilmente podem ser atendidas de imediato, gerando polêmicas nos tribunais. O ministro afirmou ainda que “o Estatuto das Pessoas com Deficiência efetiva direitos de minorias tão fragilizadas e atingidas não só pela realidade, mas também pela discriminação e dificuldades com as quais se deparam”.
Já o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, enfatizou a convicção atual de que a eficácia dos direitos fundamentais também deve ser assegurada nas relações privadas, não apenas constituindo uma obrigação do Estado. Afirmou que o voto do ministro Fachin é mais uma contribuição do Supremo no sentido da inclusão social e da promoção da igualdade.

Assessoria de Comunicação do CFOAB (com informações do STF)

A INCIDÊNCIA DO TOC NA SÍNDROME DE DOWN

A INCIDÊNCIA DE TOC NA SDOWN

Filho de imigrantes egípcios, Zan Mustacchi nasceu em Israel, onde viveu sua infância em meio a uma situação política delicada. Quando se mudou para o Brasil talvez não sonhasse em se tornar uma das principais referências quando o assunto é síndrome de Down. Médico geneticista e pediatra, ele fala com carinho especial das crianças que nascem com essa alteração cromossômica. Defende o máximo de autonomia possível e desfaz, com ênfase, alguns mitos a respeito da síndrome.
Entre eles, a falsa afirmação de que as pessoas com Down não conseguem aprender. “Pois é justamente o contrário. Elas aprendem muito bem, mas têm grandes dificuldades em esquecer o que aprendem. Costumo dizer que aprendem e não desaprendem. Isso pode se tornar um problema, pois se aprenderem errado terão dificuldade em esquecer. Essa questão explica por que há grande incidência de TOC (transtorno obsessivo compulsivo)”, explica, ressaltando que elas assimilam e criam uma rotina em cima desse aprendizado, transformando a ação num processo repetitivo.
Entre outros títulos e atividades, Mustacchi é doutor e mestre pela Universidade de São Paulo; vice-presidente do Departamento Científico de Genética da Sociedade de Pediatria de São Paulo (SPSP); responsável pelo Ambulatório de Genética do Hospital Infantil Darcy Vargas (HI DV); diretor clínico do Centro de Estudos e Pesquisas Clínicas de São Paulo (Cepec-SP); membro da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD); do Departamento Científico da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e do Down Syndrome Medical Interest Group (DSMIG), além de presidente do Instituto Ibero-Americano de Pesquisas e Diretrizes de Atenção à Síndrome de Down (IPDSD).
Por que surgiu seu interesse em se especializar no tema síndrome de Down?
Zan Mustacchi: Primeiramente, devo esclarecer que não há ninguém na minha família que tenha síndrome de Down. Meu interesse surgiu quando fazia residência pediátrica, há 38 anos. Certo dia eu pedi uma vaga na UTI para uma criança que tinha a síndrome. A resposta que recebi foi que não havia essa possibilidade, porque se tratava de uma criança mongoloide. Cuidei dentro das condições que tinha à disposição e, à noite, ela morreu. Depois disso, fiquei sabendo que, no momento em que ela precisava da vaga, havia dois leitos vazios na UTI . Ou seja, essa criança sequer teve a oportunidade e o direito de ser colocada na Unidade de Terapia Intensiva. Talvez não sobrevivesse, mas ela tinha o direito de ter a chance. Por isso, tenho convicção de que a situação das crianças com síndrome de Down só melhorou porque os pais passaram a exigir dos médicos um tratamento igual ou melhor do que o que existe para seus outros filhos.
O que caracteriza a síndrome de Down?
Mustacchi: A síndrome de Down se caracteriza por um comprometimento vinculado ao excesso de material cromossômico no cromossomo 21, que, em vez de dois cromossomos, passa a contar com três. Isso faz com que a pessoa manifeste três sinais clínicos que o diferenciam da população chamada comum: fenótipo que lembra muito os olhos oblíquos dos orientais (por isso, os pacientes eram chamados no passado de mongoloides, de forma pejorativa); hipotonia, ou seja, musculatura e ligamentos menos eficazes; comprometimento intelectual ao longo da vida, denominação que preferimos adotar no lugar de deficiência intelectual, como sugere a Organização Mundial da Saúde.
Houve o caso de um Down que sempre ia ao mesmo mercado. Invariavelmente, o caixa não tinha troco e dava em balas. Certo dia, ele juntou umas 50 balas, foi ao mercado e comprou um refrigerante. Na hora de pagar, quis dar as balas ao invés de dinheiro. Evidentemente, o funcionário não aceitou, mas ele não abriu mão
Do ponto de vista psicológico, que tipo de problemas surge nas crianças com essas características?
Mustacchi: São vários problemas, que podem se manifestar de inúmeras formas. Em termos físicos, temos instabilidades de quadril, nos joelhos, nas vértebras cervicais, problemas oftalmológicos prematuros. Em relação aos aspectos psicológicos, os Downs têm suas peculiaridades. Algumas pessoas acreditam erradamente que eles não conseguem aprender. Pois é justamente o contrário. Eles aprendem muito bem, mas têm grandes dificuldades em esquecer o que aprendem. Costumo dizer que aprendem e não desaprendem. Isso pode se tornar um problema, pois se aprenderem errado terão dificuldade em esquecer. Essa questão explica por que há incidência do TOC (transtorno obsessivo compulsivo), pois eles apendem e não desaprendem. Se ensinarem que ele deve sentar num determinado lugar em casa, ninguém mais poderá sentar ali, pois o lugar passa a ser dele. Se ensinarem que ele deve calçar os sapatos e as meias de um jeito, sempre fará igual. Outro aspecto relacionado à cognição diz respeito à genética. Todos nós recebemos de nossos pais pares cromossômicos, incluindo quem tem Down. Metade, cedido pelo pai, e metade, pela mãe. Se eu pedir para qualquer pessoa, independentemente de nacionalidade, hipoteticamente, para pintar as metades, a maioria diria que usaria o azul para os cromossomos do pai e o rosa para os da mãe, isso em função de informações que temos arquivadas no cérebro. O Down tem essa dificuldade (habilidade cognitiva) de dedução a partir de informações já existentes.
Pode citar um exemplo de como isso funciona na prática?
Mustacchi: Houve o caso de um Down que sempre ia ao mesmo mercado. Invariavelmente, o caixa não tinha troco e dava em balas. Certo dia, ele junto umas 50 balas, foi ao mercado e comprou um refrigerante. Na hora de pagar, quis dar as balas ao invés de dinheiro. Evidentemente, o funcionário não aceitou, mas ele não abriu mão. Houve uma grande confusão e tiveram de chamar a polícia. Conheço outro exemplo. Um Down morador de um flat pagava R$ 1 mil todo mês de aluguel. Numa determinada situação, ele pagou com um dia de atraso e foi cobrado um acréscimo de R$ 100,00. Ele disse que não daria, porque no mês anterior ele havia pago um dia adiantado e não ganhou desconto por isso. Outra confusão e a polícia foi chamada novamente. Normalmente, nessas situações, como eles têm imunidade jurídica, acabam conseguindo o que querem. Eles não aceitam fatos assim, ao contrário de nós, que “engolimos” esse tipo de coisa.
Muitas vezes, os pais de crianças que nascem com problemas genéticos, mais especificamente síndrome de Down, são tomados pela sensação de falha, de fracasso, de culpa. O que mostra sua experiência sobre a reação dos pais diante da notícia de que o filho tem a síndrome de Down?
Mustacchi: Invariavelmente, quando os pais recebem a notícia de que seu filho tem síndrome de Down entram numa espécie de falência emocional. Esse sentimento é justificado e deve ser suportado, compreendido e apoiado para que lentamente melhore. Isso ocorre em função do estigma que ainda persegue as pessoas com Down, somado à expectativa que os pais sempre têm de que seus filhos sejam melhores do que eles. São paradigmas que precisam ser rompidos para a aceitação. Todos esperamos ter um filho o mais perfeito possível, o mais inteligente e mais bonito, e desejamos a ele tudo aquilo que somos e muito mais. Quando nasce uma criança com qualquer disfunção, sobre a qual tenhamos estabelecido um conceito anterior de que é uma situação lesiva, o sentimento inicial é de perda, de luto. Perdemos o envolvimento com o futuro do nosso filho, e perder o futuro é um estado muito delicado.
Quando nasce uma criança com qualquer disfunção, sobre a qual tenhamos estabelecido um conceito anterior de que é uma situação lesiva, o sentimento inicial é de perda, de luto. Perdemos o envolvimento com o futuro do nosso filho, e perder o futuro é um estado muito delicado
Como evitar que essa sensação perdure nos pais? É necessário um acompanhamento psicológico permanente?
Mustacchi: Frequentemente, é necessário o acompanhamento de um profissional da saúde. Entretanto, se torna fundamental que seja um psicólogo que esteja habilitado para essas questões. Caso contrário, a condução do processo pode ocasionar erros gravíssimos, que podem gerar uma desorganização da estrutura familiar, o que acaba piorando o problema psicológico.
Emocionalmente, as crianças com Down são mais amorosas e despertam um intenso sentimento de carinho para com elas? São menos agressivas, como comumente se observa em algumas publicações? Existe algum estudo a respeito do assunto?
Mustacchi: Não existe nenhuma base científica que mostre que crianças com síndrome de Down são mais amorosas ou agressivas. Avaliações que apresentam esses argumentos são frutos de “pesquisas de corredores”, feitas por familiares ou associações que se dedicam ao tema. Sem dúvida, as crianças com Down são resultado do ambiente em que vivem. O que existe é a observação dos pais que enfatizam algumas alterações comportamentais nas crianças com Down, que não são nem mais carinhosas, nem mais agressivas, são como qualquer outra criança. Acontece que a atenção paterna ou materna é mais dirigida para aquele indivíduo a respeito do qual haviam estabelecido conceitos prévios sobre a falta de capacidade para fazer determinadas coisas e, consequentemente, passam a observar comportamentos e reações que não notaram nos outros filhos.
Não existe base científica que mostre que crianças com Down são mais amorosas ou agressivas. Avaliações que apresentam esses argumentos são frutos de “pesquisas de corredores”, feitas por familiares ou associações que se dedicam ao tema. Sem dúvida, as crianças com Down são resultado do ambiente em que vivem
Nos últimos 20 anos, o aumento da expectativa de vida das crianças com Down foi de 30 anos, o que é um número altíssimo num período curto. A que se deve essa mudança?
Mustacchi: É fato que nos últimos 10 anos foi registrado um aumento significativo da longevidade das pessoas, no geral. Contudo, nos últimos 20 anos, pessoas sem a síndrome tiveram um ganho de sobrevida de 10 anos, isto é, a expectativa de vida passou de 70 para 80 anos. Nesse mesmo período, a sobrevida na população com síndrome de Down foi de 25, 30 anos para 60 e até 70 anos, o que representa que essas pessoas ganharam 30 anos de sobrevida com qualidade. Isso se deve, como já disse anteriormente, ao suporte e às exigências familiares e à atenção médica, nutricional e preventiva no sentido de um cuidado mais adequado.
Procede a informação que o Down necessita de uma rotina para conviver melhor socialmente? Isso tem relação com essa questão da aprendizagem?
Mustacchi: A rotina, sem dúvida, favorece a vida da pessoa com síndrome de Down e tem relação direta com o TOC. O difícil é equilibrar essa rotina com a conduta social. Quando criança, ao aprender algo ensinado pelos pais, o garoto ouve que já é um mocinho. No entanto, quando pede alguma coisa inadequada para a idade, ele ouve que ainda é criança. O problema é que ele não admite que não é mocinho, pois foi o que escutou anteriormente. Então, ele fica bravo e pode até mesmo quebrar objetos e ter reações desse tipo, pois não sabe se expressar.
Embora não seja propriamente sua especialidade, em termos de processo de atendimento psicológico, existe uma abordagem que seja mais adequada para o Down ou cada caso deve ser avaliado de forma diferenciada?
Mustacchi: A princípio, cada caso é um caso e deve ser avaliado dentro de suas peculiaridades. No entanto, geralmente, a abordagem mais indicada é a comportamentalista, que como o próprio nome define é uma linha da Psicologia comportamental. Trata-se de um modelo de terapia que reforça as atitudes adequadas e ignora as que não são ideais. Deve ser aplicada por um profissional habilitado, no caso um psicólogo, pois o psicanalista não vai querer adotar essa linha de atuação. Existem outras abordagens, mas essa é a que funciona melhor com o Down. Sempre ressaltando que cada caso deve ser observado de uma maneira diferenciada.
Boa parte das pessoas com Down tem sobrepeso ou estão acima do peso. Isso se deve ao fato deles não terem a sensação de saciedade ao se alimentar? Essa característica é física ou psicológica?
Mustacchi: A primeira parte da afirmação está correta, pois a maioria das pessoas com Down tem sobrepeso. No entanto, o fato não está relacionado com a sensação de do Down com facilidade? A comida. Essa relação acaba criando um modelo facilitador para os pais conseguirem o que querem do filho, como se fosse uma barganha. Ele recebe o alimento e faz o que os pais pedem. Há outra explicação saciedade. Isso decorre de um distúrbio familiar. Explico: a sociedade impõe que nossa qualidade de vida evoque prazeres. Quais são eles? Leitura, cinema, teatro, esporte, sexo, comida, lazer social. E qual desses prazeres está ao alcance física que mostra que, por ter o intestino hipotônico e mais longo, o Down absorve mais o alimento. Além disso, por haver restrições nas atividades físicas, ele gasta menos e absorve mais.
Lucas Vasques é jornalista e escreveu esta publicação. Fonte

Apresentação

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Esta publicação se destina a historiar a vida de uma dama paulista, falecida em 1936, completando, portanto, este ano, 80 anos e que foi responsável pela instituição desta Fundação que leva seu nome, Paulina de Souza Queiroz.

Muitas pessoas hoje em dia, mesmo que bem informadas e atualizadas, não têm a visão que Dona Paulina teve em sua época. Na redação de seu testamento, ela já previa que as pessoas com deficiência intelectual poderiam ser úteis à sociedade. Atualmente, denominamos isso “inclusão social”.

Para exemplificarmos estas afirmações, reproduzimos aqui alguns trechos de seu testamento, cujo legado permitiu a instalação desta Fundação:

Deixo a minha residência, sito à Avenida Brigadeiro Luiz Antônio número 5 – deixo para patrimônio de uma Fundação que instituo sob a denominação Escola Maternal para Débeis sob a vigilância do Exmo. Juiz de Menores, ao qual rogo aceitar esta incumbência, propondo ao Diretor da Instrucção Pública de São Paulo, que organizará, nessas condições a educação de crianças reconhecidamente débeis e que terão espaço no local, ares saudáveis, próprios, para melhorar suas condições physicas e moraes, e nessas horas empregadas na sua educação, distrações suficientes para o seu desenvolvimento tardio.

O Exmo. Juiz de Menores, poderá, si julgar de bom aviso, nomear um Conselho Diretor para alcançar o objetivo deste legado, o qual é combater a debilidade infantil das crianças anormais, tornando assim embora débeis, mas ainda curáveis, a igualar com o tempo as outras crianças de mesma idade úteis à coletividade.

A doação terá as seguintes condições: 1- o prédio e seu terreno actual serão inalienáveis, incomunicáveis, e impenhoráveis; 2- com a referida fundação, ficará o Exmo. Juiz de Menores obrigado sob pena de caducar este legado a exigir da Direção da Instrução Pública a conservar intacto todo o terreno adjacente, sem parcelar ou alienar bem como toda a arborização que deverá ser conservada, melhorada, replantadas as árvores quando preciso for, de modo a manter-se o aspecto actual da chácara e esta disposição é especial e irrevogável, podendo o prédio ser modificado, ampliado ou construído, se preciso for, sem prejuízo de aspecto geral que existe; 3- manter-se-á o maior carinho para com os pássaros que procurarem a chácara para sua moradia, não se admitindo que seja molestados, até pelo contrário facilitando-se a sua manutenção”.

Nossas homenagens a todos que fizeram parte da vida da Fundação “D. Paulina de Souza Queiroz”: Presidentes, Diretores, Conselheiros, Funcionários, Voluntários e às pessoas com deficiência que puderam e ainda poderão usufruir deste legado.

Nossos agradecimentos à Maria Regina de Sousa Campos Leondarides, pela compilação de dados e redação, e à Sylvia Helena Sousa Campos Morellato, pela revisão ortográfica, que nos possibilitaram a emissão da presente publicação.

 

São Paulo, Novembro de 2016.

 

João Leondarides

Presidente